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Título:
RESOLUCAO DA CMSP Nº 4 02/07/2014 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa do Fim do Voto Obrigatório e dá outras providências.
Publicação:
DOC 12/07/2014 p. 88 c. 3-4
Projeto:
Projeto de Resolução Nº 27/2013 (
ver documento
)
Autor(es):
Paulo Frange
Indexação:
Criação - CMSP - Frente Parlamentar em Defesa do Fim do Voto Obrigatório - Voto - Eleições - Eleitor - Obrigatoriedade
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